Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

Segunda Turma nega HC à mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar

Elas foram condenadas por deixar de comunicar ao órgão pagador militar o óbito da titular de pensão militar, mãe e avó das acusadas, continuando a receber os pagamentos.

Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos

Um ex-empregado, que foi preso sob a acusação de estelionato ao comercializar os produtos da reclamada (carnês de sorteios), teve reconhecido pela 8ª Turma do TRT-MG o direito a receber indenizações por danos moral e material no valor total de R$6.000,00.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

O dever de informar

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Assistente de Acusação

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.